CRF-PR participa de audiência pública sobre ICMS-ST
Data de publicação: 13 de agosto de 2020
Cobrança antecipada do imposto pode comprometer pequenas farmácias, no estado são mais de 6 mil estabelecimentos
A Receita Estadual tem exigido a autorregularização da cobrança do ICMS-ST por meio de notificação a proprietários de estabelecimentos farmacêuticos. O documento trata da substituição tributária sobre medicamentos bonificados. O CRF-PR entende que essas quantias fatalmente implicarão na inviabilidade da manutenção da atividade e, consequentemente, de empregos.
Para encontrar uma solução, o CRF-PR participou na última segunda-feira, dia 10, de uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro online reuniu parlamentares, representantes do setor e comerciantes. O encontro foi proposto pelos deputados Michele Caputo (PSDB), Mabel Canto (PSC) e Nelson Luersen (PDT). O objetivo é que a cobrança do ICMS-ST para o setor seja revista ou suspensa, uma vez que muitos comerciantes alegam que não conseguiriam arcar com os valores devidos.
“Estamos buscando junto ao Executivo, à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual uma solução. Os estabelecimentos que não fizerem a autorregularização poderão ser autuados pela Receita. Em alguns casos, farmácias no interior com apenas um funcionário terão de pagar valores que chegam à R$ 300 mil”, exemplificou o deputado Michele Caputo. O prazo para a regularização, que estava estipulado para 30 de agosto, foi prorrogado para dia 1º de novembro.
A presidente do CRF-PR, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, reforçou a preocupação com o setor farmacêutico e as dificuldades que os profissionais vem enfrentando em meio à pandemia. “Precisamos lutar contra essa cobrança injusta, que vem sendo praticada há muito tempo. Neste momento, os donos de farmácia estão passando por diversas dificuldades e muitas vezes são pequenos estabelecimentos. Essa cobrança inviabiliza, inclusive, o próprio funcionamento da farmácia”, afirmou.
O diretor tesoureiro do CRF-PR, Dr. Fabio de Brito, relatou a angústia de farmacêuticos. “Muitos entram em contato comigo comentando sobre a dificuldade no pagamento desse imposto. Esse é o momento de buscarmos uma solução, e por isso é tão importante trabalharmos isso a várias mãos, com apoio dos parlamentares, representantes do setor e donos de farmácias”, completou.
