Orientação ao farmacêutico Significado das faixas nos rótulos dos medicamentos
Fonte: CIM CRF-PR
Data de publicação: 6 de outubro de 2023
Fotos: CRF-PR
Créditos: CIM CRF-PR
As faixas vermelhas ou pretas (ou sua ausência) nos rótulos dos medicamentos, comumente chamadas de tarjas, indicam a restrição de prescrição de um medicamento de acordo com a sua categoria de venda, podendo ser de venda sem exigência de prescrição (medicamentos isentos de prescrição – MIPs) ou de venda sob prescrição, com ou sem retenção de receita.
| Categoria de venda | Faixa | Local de armazenamento no estabelecimento |
|
Medicamentos isentos de prescrição |
Não apresentam faixas | Podem permanecer ao alcance dos pacientes para obtenção por meio de autosserviço |
| Medicamentos de venda sob prescrição, incluindo os antimicrobianos |
Vermelha, com a frase |
Devem permanecer em área de circulação restrita a funcionários. Não podem ser expostos ao alcance dos pacientes |
| Medicamentos sujeitos a controle especial (Port. 344/1998) |
Vermelha ou preta |
Guardados sob chave, ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico |
| Medicamentos sujeitos a controle especial |
| Portaria 344/1998 e atualizções |
| LISTA | COR DA FAIXA | DIZERES INCLUÍDOS |
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A1, A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos) |
Preta | Venda sob prescrição médica – Atenção: pode causar dependência física ou psíquica |
| B1 e B2 (psicotrópicos) | Preta | Venda sob prescrição médica – O abuso deste medicamento pode causar dependência |
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C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e |
Vermelha |
Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita |
| C2 (retinoides de uso tópico) | Vermelha | Venda sob prescrição médica – Atenção – Não use este medicamento sem consultar o seu médico, caso esteja grávida. Ele pode causar problemas ao feto |
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C2 (retinoides de uso sistêmico) |
Vermelha | Venda sob prescrição médica – Atenção: risco para mulheres grávidas, causa graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto |
| Antimicrobianos |
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Lista constante na Instrução Normativa 244/2023 (e atualizações) |
Vermelha | grávidas, causa graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto |
Com exceção de medicamentos citados nos adendos das listas da Portaria 344/1998, todos os mencionados no quadro só podem ser dispensados mediante retenção da Receita ou Notificação de Receita.
Referências:
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa – IN nº 244, de 21 de agosto de 2023. Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, 23 ago. 2023.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 ago. 2009.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução – RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica. Diário Oficial da União, Brasília, 24 fev. 2021.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução – RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022. Estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos. Diário Oficial da União, Brasília, 14 dez. 2022.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução – RDC nº 816, de 15 de setembro de 2023. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Diário Oficial da União, Brasília, 18 set. 2023.
BRASIL. Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União, Brasília, 1º fev. 1999.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde. Resolução nº 444, de 15 de junho de 2018. Dispõe sobre a revogação da Resolução Estadual nº 226/1999 e dá outras disposições sobre a Resolução Estadual 590/2014. Diário Oficial do Estado do Paraná, 19 jun. 2018.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde. Resolução nº 590, de 05 de setembro de 2014. Estabelece Norma Técnica para abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias de farmácias e drogarias no Paraná. Diário Oficial do Estado do Paraná, 10 set. 2014.
